Termos de uso

Este termo de uso de plataforma Smartpromoter Web e Smartpromoter Mobile (“Termo de Uso”) regula a utilização da plataforma para prestação de serviço, licenciamento do software, permissão de uso, manutenção e suporte técnico, disponível no site http://www.smartpromoter.trade ou na “Play Store” para Android, desenvolvido e sob responsabilidade da LYNOP LTDA., sociedade empresária limitada, com sede na Cidade de São Paulo na Rua Evangelina, nº 1.001, Ap. 82, Vila Carrão, inscrita no CNPJ/MF sob nº22.494.814/0001-62 (“SmartPromoter”).

No ato de adesão ou utilização das Plataformas, o usuário (Pessoa Física ou Jurídica) se obriga a aceitar plenamente e sem reservas todos os termos e condições deste Termo de Uso, o qual deverá ser interpretado em conjunto com os termos e condições de eventual Proposta Comercial enviada pela SmartPromoter.

1. DAS PLATAFORMAS SMARTPROMOTER WEB E SMARTPROMOTER MOBILE

1.1. A SmartPromoter disponibilizará as plataformas Smartpromoter Web e Smartpromoter Mobile interativas através das quais o usuário terá acesso às funcionalidades que permitirão realizar as atividades de gestão de roteiro de visitas, coleta de dados, com captura de fotos e dados em geral em tempo real, como validação do estoque atual, definição de loja perfeita, quantidade de produtos danificados e vencidos, rupturas, pesquisa de preços, frentes e outras informações relacionadas a execução do PDV.

1.2. A SmartPromoter poderá realizar treinamento, presencial ou à distância, sobre as Plataformas objetivando a multiplicação e expansão técnica da força de campo do Usuário.

1.3. A cessão de direito de uso será concedida de forma não exclusiva, em formato de pacote fechado, em todo o período de vigência do presente contrato, sem direito de acesso ao código fonte.

1.4. Os direitos sobre o sistema, marcas, logotipos, componentes, novas atualizações ou variantes, todas as demais informações e dados correlatos, bem como suas revisões, melhoramentos, customizações ou trabalhos dele derivados, incluindo, mas não limitados a direitos autorais, intelectuais, patentes, segredos comerciais ou de negócios são de propriedade exclusiva da SmartPromoter.

1.5. Todos os requisitos técnicos para utilização das Plataformas constarão no site http://www.smartpromoter.trade e deverão ser observados pelo Usuário, restando sob sua responsabilidade a perda de qualquer informação em decorrência da não observância de tais requisitos.

2. PERÍODO GRATUITO DE TESTE

2.1. A SmartPromoter poderá conceder gratuitamente aos usuários período teste das Plataformas com duração de até 30 (trinta) dias. A SmartPromoter reserva o direito de restringir o acesso a determinadas funcionalidades das Plataforma durante o período de teste.

2.2. Ao utilizar a Plataforma, mesmo que parcialmente e/ou a título de teste, o Usuário estará automática e obrigatoriamente vinculado aos termos do presente Termo de Uso, concordando expressamente com os direitos e obrigações aqui previstos.

3. DA CUSTOMIZAÇÃO DAS PLATAFORMAS

3.1. Caso o Usuário tenha interesse, poderá solicitar à SmartPromoter a realização de modificações nas Plataformas com o objetivo de atender determinada demanda de informação, devendo-se em todos os casos serem respeitadas as condições exigidas conforme Proposta Comercial. A efetiva implementação de cada nova funcionalidade da ferramenta contratada, deverá o Usuário manifestar sua aprovação de forma expressa.

3.1.1. Qualquer alteração não prevista na proposta inicial seguirá os mesmos procedimentos da contratação inicial e poderá ter sua execução condicionada ao pagamento adicional previamente acordado.

4. DAS ATUALIZAÇÕES E CORREÇÕES

4.1. Periodicamente e conforme critérios estabelecidos exclusivamente pela SmartPromoter as Plataformas poderão ser atualizadas para realização de correções, prevenção de erros e aprimoramentos, as quais serão gratuitas, obrigatórias e não diminuirão a funcionalidade da ferramenta.

4.2. Caso as modificações decorram de sugestões dos Usuário, este concede à SmartPromoter permissão para reproduzir, distribuir e usar suas sugestões e comentários nos produtos, anúncios e em outros materiais que, a seu critério, venha utilizar.

5. DA ALTERAÇÃO DO PRESENTE TERMO DE USO

5.1. A SmartPromoter poderá, a seu livre e exclusivo critério, alterar o presente Termo de Uso, notificando Usuário no menor prazo possível.

6. DO LIMITE DA RESPONSABILIDADE DA SMARTPROMOTER

6.1. A SmartPromoter não se responsabiliza por qualquer dano causado ao Usuário, mesmo após o período de teste, que decorram de:

6.1.1. Falha na conexão (“link”) fornecida pela empresa de telecomunicações encarregada da prestação do serviço;

6.1.2. Falhas de utilização ou sobrecarga do servidor causada por utilização não otimizada por parte do Usuário;

6.1.3. Falhas na infraestrutura do Usuário incluindo, mas não se limitando, a atualizações de software de navegação, antivírus e outros que possam causar incompatibilidade com a estrutura disponibilizada pela SmartPromoter;

6.1.4. Falhas causadas por mau funcionamento de software, do servidor, sistema operacional e, se aplicável, do fornecedor terceirizado do serviço de hospedagem;

6.1.5. Interrupções necessárias para correções, ajustes técnicos ou manutenção, as quais serão avisadas previamente sempre que possível e preferencialmente realizadas no horário das 18 às 8h;

6.1.6. As intervenções emergenciais decorrentes da necessidade de preservar a segurança do servidor, destinadas a evitar ou fazer cessar a atuação de “hackers” ou destinadas a realizar correções de segurança, ficando a SmartPromoter autorizada a desconectar o servidor da internet, caso entenda necessário;

6.1.7. Suspensão da prestação dos serviços contratados por determinação de autoridades competentes, força maior ou por descumprimento de cláusulas do presente contrato;

6.1.8. Erro ou inexatidão nas informações transmitidas ou inseridas nas Plataformas pelo Usuário; e

6.1.9. Outras razões que decorram de caso fortuito ou força maior.

7. DA INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO

7.1. São consideradas hipóteses de interrupção dos serviços, não sendo imputada qualquer responsabilidade à SmartPromoter por prejuízos sofridos pelo Usuário a indisponibilidade do sistema oriunda de fato de terceiro, caso fortuito ou força maior.

7.1.1. O restabelecimento do software se dará tão logo sejam superadas quaisquer de suas causas, respeitado o princípio da razoabilidade.

8. DA REALIZAÇÃO DE BACKUP

8.1. A fim de assegurar integridade das informações, a SmartPromoter, por sua liberalidade, efetuará Backup´s semanais dos arquivos que compõem o sistema contratado para uso contingencial, os quais serão mantidos pela SmartPromoter pelo prazo de até 30 (trinta) dias após o encerramento da prestação do serviço.

9. DO SUPORTE TÉCNICO

9.1. O Usuário poderá solicitar suporte técnico ou enviar sugestões à SmartPromoter por e-mail ou por intermédio da própria ferramenta.

9.2. Identificado o problema operacional, entendido como problema, qualquer mau funcionamento propriamente dito ou indisponibilidade, não se enquadrando neste caso eventos relacionados com pedidos de novas configurações por parte do Usuário e que necessitem de correção, a SmartPromoter realizará a devida correção utilizando critérios estritamente técnicos.

10. DA UTILIZAÇÃO DAS FERRAMENTAS

10.1. Após a conclusão do cadastro inicial a ser efetuado pela SmartPromoter com a consequente indicação de um Usuário Responsável, poderá este realizar a inclusão de outros usuários que entender necessário ao aproveitamento da ferramenta.

10.2. As Plataformas não deverão ser utilizadas para a prática de atos proibidos pela lei e pelo presente Termo de Uso ou atos que possam danificar, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar a Plataforma, assim como os documentos, arquivos e toda classe de conteúdo armazenado nos seus equipamentos de informática ou impedir a normal utilização da referida ferramenta.

10.3. Constituirá causa de suspensão da prestação de serviço por justa causa a utilização das Plataformas de forma diversa daquela a que se destina ou contrária aos termos e condições previstos na Proposta Comercial, podendo a SmartPromoter a qualquer momento bloquear o acesso do Usuário às Plataformas ou a qualquer informação disponível nas ferramentas.

10.4. No caso de violação dos direitos e obrigações previstos neste Termo de Uso, será devida indenização por prejuízos de perdas e danos e lucros cessantes, e ainda, restará ao prejudicado a adoção das medidas judiciais e extrajudiciais que entender cabíveis.

11. DA CONFIDENCIALIDADE

11.1. SmartPromoter e Usuário serão reciprocamente responsáveis pela Informação Confidencial que, em razão da utilização da ferramenta, precisarem transmitir a seus empregados e prepostos, comprometendo-se a guardar as Informações Confidenciais com o mesmo cuidado com que normalmente guardam suas próprias Informações Confidenciais e não fazer uso das informações confidenciais recebidas, para quaisquer outros fins, a não ser para o cumprimento do objeto do presente Termo de Uso, sendo terminantemente proibida a utilização de tais Informações para um uso diverso do aqui pactuado.

12. DISPOSIÇÕES GERAIS

12.1. Os termos e condições deste Termo de Uso permanecerão em vigor por todo o período em que perdurar a prestação dos serviços e deverá ser interpretado em conjunto com os termos e condições da Proposta Comercial, caso existente, enviada pela SmartPromoter ou qualquer outro documento celebrado em conjunto com o Usuário, ficando este Termo de Uso disponível ao Usuário a qualquer tempo no site da SmartPromoter.

12.2. O Usuário autoriza a SmartPromoter a utilizar seu nome e logomarca como “case de sucesso” em materiais publicitários e em seu website, respeitadas as obrigações de sigilo e confidencialidade previstas neste Termo de Uso ou em qualquer outro documento celebrado entre as partes.

12.3. Ao utilizar as Plataformas o Usuário declara expressamente que sua utilização não cria nenhuma forma de associação, representação, joint venture, parceria ou outros relacionamentos assemelhados com a SmartPromoter, bem como não gera qualquer direito de exclusividade em relação aos serviços prestados, não podendo, sob qualquer argumento invocar as normas referentes à Legislação Trabalhista, Previdenciária ou relativas a eventuais acidentes de trabalho, em desfavor da SmartPromoter, seus sócios e seus representantes legais, podendo, ainda, a SmartPromoter ofertar os mesmos serviços à terceiros, concorrentes ou não do Usuário, sem que isso gere pretensão de qualquer natureza.

12.4. A omissão ou tolerância da SmartPromoter na exigência da rigorosa observância das disposições deste Termo de Uso ou de outros documentos celebrados, bem como a aceitação de um desempenho diverso daquele aqui exigido, não implicará em novação, nem limitará seu direito, em ocasiões subsequentes, de impor a rigorosa observância destas disposições ou exigir um desempenho em sua estrita observância. Não se considerará, portanto, que a SmartPromoter tenha renunciado, desistido ou modificado quaisquer dos seus direitos, a menos que haja manifestação expressa dessa renúncia, desistência ou modificação, em documento escrito e assinado, observada a legislação aplicável.

13. DO FORO

14. Fica eleito o foro central de São Paulo, capital do Estado de São Paulo, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir as questões oriundas da interpretação e execução do presente contrato.

15. REQUISITOS MÍNIMOS PARA UTILIZAÇÃO

15.1 A Smartpromoter sugere uma lista de marcas de smartphones e tablets que possuem maior compatibilidade devido os testes previamente realizados, entretanto caso seja necessário implantar o aplicativo em uma marca que não está presente nesta lista, será necessário um teste de compatibilidade, além de cumprir os seguintes requisitos de hardware: Sistema operacional android 4.3 ou superior, tela de 3,5″(polegadas), GPS integrado, memória interna de 1GB de processamento, câmera frontal de 6 Megapixels com AutoFocus, bateria de 16 horas de duração.

15.1.1 A Smartpromoter sugere as seguintes marcas: Alcatel (modelos a partir de 2015), Motorola (modelos a partir de 2014), Samsung (modelos a partir de 2013), Sony (modelos a partir de 2013).

15.2 A Smartpromoter também recomenda que os planos de dados mensais possuam ao menos 350MB por usuário dedicado ao aplicativo.

15.2.1 A qualidade de cobertura de dados da operadora se sua preferência é importante para garantir uma execução de campo dentro dos padrões de qualidade entregue pelo sistema Smartpromoter.